Esta é uma tradução. Prevalece a versão em inglês.
Este acordo se aplica quando você envia fotos de outras pessoas para a Luala para a sua empresa ou atividade profissional. Ele é o contrato que o artigo 28 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR/RGPD) e o artigo 9 da Lei Federal suíça sobre a Proteção de Dados (FADP) pedem que você tenha conosco. “Nós” somos a Die Digitalen GmbH, Rautistrasse 60, 8048 Zürich, Suíça. “Você” é a pessoa ou a empresa para a qual um espaço na Luala é usado, e os titulares desse espaço agem por você. Num espaço compartilhado com outras pessoas, o que os membros dele enviam para a sua empresa também se enquadra neste acordo.
Se você envia fotos só para uso próprio, da sua família ou dos seus amigos, no seu espaço pessoal ou num compartilhado, este acordo não se aplica, e a política de privacidade cobre tudo.
1. Como ele se aplica
Este acordo faz parte dos termos de uso. Não há nada para assinar: a confirmação que você dá antes de cada envio, ou uma vez ao conectar um assistente, abrange este acordo. Guardamos essa confirmação com a versão dos termos com que você concordou.
Uma versão dos termos traz consigo a versão mais recente deste acordo com data igual ou anterior à dela. Quando este acordo muda, uma versão dos termos com a mesma data é publicada junto.
Uma versão posterior deste acordo se aplica, a partir da data dela, a tudo o que este acordo abrange, qualquer que seja a versão que você confirmou.
2. Quem responde pelo quê
Você tem o papel de controlador, e nós, o de seu operador, para:
- as fotos de outras pessoas que você envia;
- as fotos feitas a partir delas;
- o que você digita para essas fotos.
Você decide para que essas fotos são usadas e responde por fazer isso de forma lícita, incluindo ter uma base legal segundo a legislação de proteção de dados. O consentimento por escrito que a seção 4 dos termos pede que você tenha de todas as pessoas que aparecem nelas se soma a isso. Ao enviar, você confirma que tem autoridade para nos dar instruções pela empresa para a qual as fotos são enviadas.
Nós temos o papel de controlador para o que tratamos para nossos próprios fins e obrigações, como descreve a política de privacidade:
- dados de conta e de cobrança;
- as verificações automáticas de nudez, conteúdo sexual e idade;
- denúncias, moderação e a cópia que guardamos de uma conta banida como prova;
- confirmações de envio e registros contábeis.
Tratamos fotos só para esses fins e não as reutilizamos para nenhum outro. Se banimos uma conta, guardamos uma cópia das fotos, selfies e histórico dela por um ano, por mais tempo só enquanto um processo judicial exigir. Só nossos administradores têm acesso a essa cópia, e ela é excluída quando esse prazo termina, mesmo que você tenha excluído as fotos.
3. O que é tratado
- Para quê: fazer, editar, guardar e mostrar as fotos que você pede.
- O quê: fotos e outras imagens de pessoas identificáveis, que mostram o rosto e o corpo delas e podem revelar mais, como saúde ou religião; quaisquer metadados que um envio carregue; as instruções que você dá para elas; e os dados pessoais nas fotos feitas a partir delas.
- De quem: das pessoas de quem você envia fotos, como modelos que você contrata, sua equipe ou clientes, incluindo uma pessoa que um titular do espaço vincula a um personagem e que então passa a ver as fotos dele com acesso só para ver. A seção 4 dos termos define os limites de idade.
- Por quanto tempo: até você as excluir ou até o espaço ser excluído (seção 11).
4. Suas instruções
Tratamos essas fotos só conforme suas instruções. Suas instruções são os termos, este acordo e o que você faz na Luala. Se a lei nos obrigar a tratá-las de outra forma, avisamos você antes, a menos que essa lei o proíba. Se considerarmos que uma instrução viola a legislação de proteção de dados, avisamos você.
5. Confidencialidade
Todas as pessoas na Die Digitalen GmbH que têm acesso a essas fotos estão obrigadas a mantê-las em sigilo.
6. Segurança
Cumprimos as medidas do Anexo 2. Podemos alterá-las, mas nunca para um nível de proteção mais baixo.
7. Suboperadores
Você aprova os suboperadores do Anexo 1. Cada um está vinculado por contrato às mesmas obrigações de proteção de dados que nós, e respondemos a você pelo trabalho deles.
Enviamos um e-mail para você 30 dias antes de um novo suboperador começar a tratar essas fotos. Você pode se opor escrevendo para privacy@lua.la dentro desses 30 dias. Se não conseguirmos resolver sua objeção, você pode encerrar este acordo excluindo o espaço, ou sua conta, se as fotos estiverem no seu espaço pessoal. Escreva para o mesmo endereço antes de excluir: reembolsamos os créditos não usados pagos nesse espaço, proporcionalmente, independentemente do que a seção 11 dos termos diz sobre um plano ativo.
O Link (Stripe) não é um suboperador. Ele vende créditos e planos como revendedor, como controlador independente, e nunca recebe essas fotos.
8. Transferências para o exterior
Estamos na Suíça, que a Comissão Europeia reconhece como um país que protege dados pessoais de forma adequada. Alguns suboperadores estão nos EUA ou tratam dados fora da Suíça e da UE. Essas transferências se baseiam nas cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia ou na certificação das empresas no Data Privacy Framework. A Tigris se baseia nessas cláusulas sem as adaptações que a autoridade reguladora suíça pede.
9. Violações de dados
Se uma violação atingir essas fotos, enviamos um e-mail para você sem demora injustificada e em até 48 horas depois de tomarmos conhecimento dela. Dizemos o que aconteceu, quais dados e quantas pessoas ela envolve, até onde sabemos, quais são as consequências prováveis e o que estamos fazendo a respeito. Acrescentamos o que soubermos depois.
10. Como ajudamos você
Solicitações de pessoas nas fotos. Se alguém, incluindo uma pessoa com acesso só para ver vinculada a um personagem, nos contatar para exercer direitos (acesso, correção, exclusão, limitação, portabilidade ou oposição) sobre fotos enviadas em seu nome, avisamos você sem demora injustificada. Você decide como responder, e nós ajudamos, na medida do que tratamos e das informações que temos. Só respondemos diretamente à pessoa se você nos instruir a isso ou se a lei exigir. Você pode atender à maioria das solicitações na Luala: excluir uma foto, excluir as selfies de um personagem ou baixar uma cópia em “Suas fotos e selfies”, em Configurações. Uma denúncia de conteúdo ilegal é diferente: nossa moderação cuida dela, como diz a seção 10 dos termos.
Suas próprias obrigações. Ajudamos você a cumprir suas obrigações sobre segurança, notificação de violações, avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia a uma autoridade (arts. 32 a 36 do GDPR), na medida do que tratamos e das informações que temos.
11. Exclusão
Você exclui fotos na Luala, e elas são excluídas imediatamente. As cópias em backups somem em até 30 dias. O Google pode guardar o que enviamos a ele por até 55 dias para detectar abusos, e a Anthropic, o texto que enviamos a ela por até 30 dias, ou por até dois anos se os sistemas de segurança dela o sinalizarem, cada um segundo os próprios termos. O que a fal faz com esses dados está descrito no Anexo 1.
Quando o espaço é excluído, ou sua conta com seu espaço pessoal, o mesmo vale para tudo o que este acordo abrange. O que um membro fez num espaço compartilhado continua lá quando esse membro sai do espaço ou exclui a conta, até o espaço ser excluído. O que guardamos como controlador (seção 2) segue o prazo de guarda que a política de privacidade define.
Quando este acordo termina, você escolhe se devolvemos ou excluímos essas fotos. Para recebê-las de volta, cada pessoa no espaço baixa o que fez em “Suas fotos e selfies”, em Configurações, ou você escreve para privacy@lua.la e entregamos as fotos do espaço num formato comum. Para que sejam excluídas, exclua o espaço, ou sua conta, se elas estiverem no seu espaço pessoal. Depois de uma devolução, excluímos as cópias restantes, a menos que a lei nos obrigue a guardá-las.
12. Informações e auditorias
Mediante solicitação para privacy@lua.la, fornecemos as informações de que você precisa para demonstrar que este acordo e a legislação de proteção de dados são cumpridos.
Permitimos auditorias, incluindo inspeções, feitas por você ou por um auditor independente designado por você, e contribuímos com elas. Você as agenda com antecedência razoável, em horário comercial normal, e elas devem evitar interrupções desnecessárias e proteger a confidencialidade e a segurança dos dados de outros clientes.
Quando documentos, relatórios de auditoria independentes ou outras evidências bastarem, podemos fornecê-los no lugar de uma inspeção presencial. Uma inspeção presencial pode ocorrer se eles não bastarem, depois de uma violação de dados significativa, ou quando for razoavelmente necessária por outro motivo para verificar o cumprimento.
13. Alterações, responsabilidade e lei aplicável
Anunciamos alterações neste acordo como diz a seção 12 dos termos. As seções 13 e 14 dos termos regem a responsabilidade e a lei aplicável. Se este acordo e os termos divergirem sobre essas fotos, prevalece este acordo. Nada aqui limita o que a lei não permite limitar, incluindo pedidos com base no art. 82 do GDPR.
Anexo 1: Suboperadores
| Quem | Para quê e onde |
|---|---|
| Fly.io, Inc., 2261 Market Street #4990, San Francisco, CA 94114, EUA. compliance@fly.io | Hospedagem e banco de dados, em Frankfurt, Alemanha |
| Tigris Data, Inc., 1250 Borregas Ave #87, Sunnyvale, CA 94089, EUA. privacy@tigrisdata.com | Armazenamento, em Frankfurt, Alemanha |
| Google Cloud EMEA Limited, 70 Sir John Rogerson's Quay, Dublin 2, Irlanda. legal-notices@google.com | Processamento de imagens com IA e envio de e-mails, na Irlanda e em outros países onde o Google tem instalações |
| Features & Labels, Inc. (fal), 2261 Market St. Suite 10467, San Francisco, CA 94114, EUA. support@fal.ai | Processamento de imagens com IA, nos EUA e em outros países |
| Anthropic Ireland, Limited, 6th Floor, South Bank House, Barrow Street, Dublin 4, D04 TR29, Irlanda. privacy@anthropic.com | Processamento de texto, só do que você digita, nunca de uma foto, nos EUA |
Modelos de terceiros. Algumas tarefas rodam em modelos que a fal acessa pela API de um terceiro: aumentar uma foto (melhorar a qualidade, dar zoom), recortar uma pessoa do fundo e remover um objeto. Quando você usa uma dessas funções, você reconhece que a foto é transferida para esse terceiro. A fal identifica esses modelos na plataforma dela. Esses terceiros podem tratar fotos em países diferentes dos listados para a fal.
Os suboperadores da própria fal estão na lista dela.
O Google, a fal e a Anthropic não usam essas fotos, nem o que você digita para elas, para treinar os modelos deles. Instruímos a fal a não guardar o que enviamos a ela no histórico de solicitações dela e a excluir o que ela devolve em até uma hora. Até lá, o que ela devolve fica num endereço público que não dá para adivinhar. As instruções que damos à fal valem para a própria fal.
Anexo 2: Medidas técnicas e organizacionais
- Em trânsito: o luala.app e o lua.la só respondem por HTTPS, com HSTS, e o armazenamento é acessado por HTTPS. O app acessa o banco de dados pela rede privada criptografada do Fly.io.
- Em repouso: o banco de dados, os backups dele e os arquivos armazenados são criptografados pelo Fly.io e pela Tigris.
- Backups: o banco de dados tem backup automático. As cópias de dados excluídos somem dos backups em até 30 dias. As restaurações são testadas.
- Acesso ao armazenamento: o bucket de armazenamento é privado. Uma foto é lida por um link assinado que expira em até duas horas e enviada por um que expira em até 15 minutos. A fal recebe um link assinado que dura o quanto a tarefa pode durar.
- O que é guardado: toda foto enviada é recodificada antes de ser guardada, para que dados de localização e outros metadados não permaneçam. O original espera numa área temporária privada até você salvá-lo ou removê-lo, e expira lá em cerca de dois dias.
- Quem pode ver as fotos: as fotos de um espaço só são mostradas às pessoas que estão nele, na Luala ou por meio de um assistente que uma delas conectou: os titulares e membros veem todas, e uma pessoa com acesso só para ver, apenas as fotos dos personagens vinculados a ela. As senhas são guardadas como hash bcrypt, e de uma chave de acesso guardamos só a chave pública.
- Administradores: o painel de administração só responde a administradores e não mostra a mais ninguém que existe. Um administrador só olha uma foto por causa de uma denúncia, de uma verificação de idade ou de uma decisão sobre uma conta. As contas de administradores usam autenticação multifator.
- Chaves: as chaves de produção ficam guardadas como segredos no Fly.io, fora do código.
- Atualizações: as atualizações de segurança são aplicadas regularmente.
- Incidentes: seguimos um processo documentado para detectar incidentes e responder a eles.
- Exclusão: excluir um espaço ou uma conta remove os respectivos arquivos armazenados, e a tarefa tenta de novo até que eles sumam.